Direito Público Notas sobre a moral no juspositivismo João Batista do Rêgo Júnior 30 de agosto de 2022 ANAPE Algumas decisões do Poder Judiciário inquietam a pessoa comum (e mesmo os experts) em razão de, aparentemente, estarem divorciadas da previsão do texto legal. Em boa medida, esse descompasso entre a previsão do texto escrito e o...
