Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Processo Civil de interesse público – processo estrutural e estratégico
28 de fevereiro de 2023
Nos últimos anos é perceptível, na arena política e social, que a insuficiência da atuação dos poderes constituídos e o desejo de efetividade das políticas públicas acarretam a transferência ao Judiciário de parte considerável...
Processo do Trabalho, segurança jurídica e desenvolvimento econômico
31 de janeiro de 2022
Introdução A normatização tem por fim dar segurança jurídica a uma sociedade. Historicamente, alguns sistemas jurídicos se pautam pela civil law e outros pela common law. A opção por um o outro sistema deriva de raízes...
O sistema de precedentes do novo Código de Processo Civil como vetor de proteção da segurança jurídica
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
6 de maio de 2019
Influenciado pelo fenômeno da constitucionalização do Direito, o novo Código de Processo Civil (CPC/Lei no 13.105/2015) modernizou institutos processuais para ampliar o acesso à Justiça, privilegiar as decisões de mérito – com a...