MPSP debate as alterações na Lei Maria da Penha| Editora JC

Lei nº 11.340/2006

Direito Público

MPSP debate as alterações na Lei Maria da Penha

12 de junho de 2023

A partir da esquerda, o Vice-Secretário do Conselho Superior do MPSP, Antonio Calil Filho; o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão; o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo; a Promotora do...

Direito Público

Caráter autônomo das medidas protetivas de urgência

Fabíola Sucasas Negrão Covas

5 de abril de 2023

O Projeto de Lei (PL) nº 1604/2022, que teve tramitação bicameral e seguiu para sanção presidencial, pretende colocar fim a uma discussão no âmbito do Poder Judiciário para confirmar o caráter autônomo das medidas protetivas de...

Direito Público

Oito de março, um dia para repensar o passado, desconstruir o presente e reformular o futuro dos direitos das mulheres

Juliana Dewes Abdel

3 de março de 2023

Oito de março, um dia tipicamente celebrado, mas que deve ser compreendido como a sequência de uma batalha que ainda não foi vencida. O que diriam as trabalhadoras sindicais russas que pediam “pão e paz” e deram origem à...

Direito Público

Lei Maria da Penha e seus 16 anos

Juliana Bastos Lintz

19 de agosto de 2022

Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo aplicadas contra a violência de gênero, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), completa 16 anos no dia 7 de agosto. Tão...

Direito Público

Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher

21 de fevereiro de 2022

O dia 1o de fevereiro marca a ratificação, pelo Brasil, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, também conhecida como CEDAW/ONU. Aprovada pela Assembleia Geral da ONU desde dezembro de...

Direito Civil

A ética do afeto

Maria Berenice Dias

17 de janeiro de 2022

Apesar de a razão de existir da sociedade e do próprio Estado seja a de proteger as pessoas, de modo escancarado, há determinadas posturas que afrontam anseios e sentimentos de quem quer somente ver assegurado o seu direito de ser...