Notas sobre advocacia e colaboração premiada| Editora JC

Lei no 12.850/2013

Notas sobre advocacia e colaboração premiada

Marcio Barandier

31 de julho de 2022

I. Introdução Quem conhece a legislação penal brasileira sabe que o instituto da colaboração premiada não é novo. Há mais de 30 anos, a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos crimes hediondos) o incorporou ao nosso ordenamento jurídico sob a...

Direito Penal

A Mercantilização da Justiça Criminal

Kátia Rubinstein Tavares

5 de abril de 2021

O neoliberalismo não é somente uma ideologia hegemônica voltada à política de mercado que privilegia o processo de privatizações, afastando os investimentos públicos importantes na constituição de uma nação; para além, ele...

Direito Penal

STF e MP discutem transparência e combate à corrupção

9 de abril de 2019

Da esquerda para a direita, a Diretora do Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer, Marie-Christine Fuchs; o Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella; a Procuradora Geral da República, Raquel...