Aplicação do CDC aos contratos de alienação fiduciária| Editora JC

Lei nº 4.591/1964

Direito Privado

Aplicação do CDC aos contratos de alienação fiduciária

6 de dezembro de 2021

Está em discussão perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095/STJ) a “definição de tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução...

Direito Privado

O Airbnb e a vida condominial

Marco Aurélio Bezerra de Melo

24 de maio de 2021

Notas sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça Direito e economia são ciências distintas, contando com regras, funções, estruturas e princípios igualmente diferenciados, mas há muito já se identificou repercussões...

A Lei nº 13.786/2018, os distratos no mercado imobiliário: Um passo para a construção de uma nova realidade. Segurança jurídica como pressuposto para investimentos

Antonio Ricardo Corrêa

22 de janeiro de 2019

Desde 2012, o mercado imobiliário discute o rompimento imotivado e unilateral dos contratos de compra de imóvel sob o regime da incorporação imobiliária, ou seja, dos imóveis adquiridos ainda durante a construção na forma da Lei no...