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Direito Privado Em defesa das sociedades simples Ruy Pereira Camilo Junior 14 de outubro de 2021 AASP Em 30 de março de 2021, a Presidência da República editou a Medida Provisória 1.040, que se autodenominava Medida de “modernização do ambiente de negócios do País”. Registre-se, a propósito, como vai se consolidando a...
Mediação e Arbitragem Os desafios da arbitragem coletiva Silvia Rodrigues Pachikoski 30 de setembro de 2021 AASP A arbitragem coletiva – embora já desenvolvida em outros ordenamentos – é nova na prática brasileira; porém, já se revelou um instrumento relevante de acesso à Justiça. No Brasil, as arbitragens coletivas se tornaram um dos...
