Lei nº 9.099/1995
As ações nos Juizados Especiais Cíveis e as recuperações judiciais de empresas
Alexandre Chini, Cristiano de Castro Jarreta Coelho, Daniel Cárnio Costa
27 de agosto de 2021
A presença das empresas nos Juizados Especiais Cíveis pode ocorrer tanto na condição de requeridas quanto como autoras. Por vezes, as micro e pequenas empresas utilizam o sistema dos Juizados Especiais para cobrar seus créditos,...
Substancial expansão da advocacia extrajudicial
Álvaro Ferraz, Ana Tereza Basilio
5 de julho de 2021
No capítulo “Das funções essenciais à Justiça”, o art. 133 da Constituição Federal (CF) dispõe sobre o papel indispensável do advogado à administração da justiça, bem como da inviolabilidade de seus atos e manifestações...
Anotações sobre Sistema de Justiça, efetividade da Jurisdição Civil, Defensoria Pública e o tempo do processo judicial
5 de novembro de 2020
O atual Sistema de Justiça, sabe-se, enfrenta gargalos gigantescos: litigância multitudinária, tratamento procedimental inadequado do litígio, sobreposição de atuações institucionais. O resultado é a entrega morosa do serviço...