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medida provisória

  • Entrevistas e Perfis

“Falta realizar a Constituição de 1988”

Da Redação

5 de outubro de 2021

Entrevista com o Relator-Geral da Constituição Cidadã, Senador Bernardo Cabral, por ocasião do aniversário de 33 anos da Lei Maior do País O que precisamos para alcançar a “sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” de...
  • Direito Público

Olhares cruzados sobre as constituições brasileira e francesa

Da Redação

2 de junho de 2019

Uma é sexagenária, possui menos de cem artigos, mas já passou por 24 revisões. Outra acaba de chegar aos 30, ostenta 245 artigos, nunca foi revisada, porém já recebeu mais de cem emendas. Estamos falando da Constituição da Quinta...
  • Direito Público

A demonização dos servidores públicos e a reforma da Previdência

Antônio José de Carvalho Araújo

9 de abril de 2019

Ajufe

Este artigo originou-se da preocupação acerca do tratamento que vem sendo dado por sucessivos governos aos servidores públicos, com ênfase na tentativa de aprovação da reforma da Previdência. Para angariar apoio à reforma, o atual...
  • Direito do Trabalho

A Constituição e a MP 873/2019

Jorge Pinheiro Castelo

8 de abril de 2019

No dia 1o de março deste ano foi editada pelo Presidente da República a Medida Provisória no 873/2019, que pretende disciplinar a organização e administração financeira das entidades sindicais, exigindo que qualquer contribuição...

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