Maioridade da Lei Maria da Penha: da promessa à realidade da proteção| Editora JC

medidas protetivas

Opinião e Editoriais

Maioridade da Lei Maria da Penha: da promessa à realidade da proteção

Fabíola Sucasas Negrão Covas

5 de agosto de 2024

Há dezoito anos, em 7 de agosto de 2006, o Brasil deu um passo significativo na luta contra a violência doméstica com a promulgação da Lei Maria da Penha. Essa legislação prometia oferecer proteção eficaz às mulheres vítimas de...

Direito Público

MPSP debate as alterações na Lei Maria da Penha

12 de junho de 2023

A partir da esquerda, o Vice-Secretário do Conselho Superior do MPSP, Antonio Calil Filho; o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão; o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo; a Promotora do...

Opinião e Editoriais

O sistema de Justiça pelas mulheres*

Luis Felipe Salomão

4 de maio de 2023

A igualdade de gênero é uma pauta não apenas das mulheres, mas do Brasil e de todo o mundo, uma pauta da sociedade contemporânea. Exemplo disso são os diversos debates, jurídicos e sociais, em torno da Lei Maria da Penha. No âmbito...

Direito Público

O sistema de Justiça pelas mulheres

5 de abril de 2023

Seminário homenageia pioneiras do Direito nacional e discute novas ferramentas para a igualdade de gênero Aprofundar reflexões sobre as lutas das mulheres por igualdade e respeito nas carreiras jurídicas. Este foi o objetivo do...

Direito Público

Caráter autônomo das medidas protetivas de urgência

Fabíola Sucasas Negrão Covas

O Projeto de Lei (PL) nº 1604/2022, que teve tramitação bicameral e seguiu para sanção presidencial, pretende colocar fim a uma discussão no âmbito do Poder Judiciário para confirmar o caráter autônomo das medidas protetivas de...

Direito Público

Lei Maria da Penha e seus 16 anos

Juliana Bastos Lintz

19 de agosto de 2022

Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo aplicadas contra a violência de gênero, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), completa 16 anos no dia 7 de agosto. Tão...

Direito Público

Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher

21 de fevereiro de 2022

O dia 1o de fevereiro marca a ratificação, pelo Brasil, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, também conhecida como CEDAW/ONU. Aprovada pela Assembleia Geral da ONU desde dezembro de...

Direito Público

“Em Defesa Delas” é o tema da campanha nacional da Defensoria Pública

6 de maio de 2019

Campanha destaca o enfrentamento à violência doméstica, o encarceramento das mulheres e a situação das mulheres negras Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no Brasil o número de mulheres (51,6%)...