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Recurso Especial

  • Direito Público

30 anos do Tribunal mais eficiente do Brasil

Da Redação

6 de maio de 2019

Superior Tribunal de Justiça celebra aniversário de instalação com muitas conquistas para comemorar “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se mostra tanto mais verdadeiro e magnífico em suas realizações quando refletimos sobre a...
  • Direito Penal

Prisão em segunda instância

Wanderley Paiva

9 de abril de 2019

O tema relativo à execução provisória de sentenças penais condenatórias envolve reflexão sobre a aplicação do princípio da presunção da inocência aliado à busca do necessário equilíbrio entre esse princípio e a efetividade...

A aplicabilidade do efeito translativo em sede de recursos excepcionais no CPC/15

Sérgio R. T. Buarque

20 de agosto de 2015

A APLICABILIDADE DO EFEITO TRANSLATIVO EM SEDE DE RECURSOS EXCEPCIONAIS NO CPC/15 Sumário: 1. Introdução. 2. Efeitos Recursais nos recusos excepcionais. 3. Matéria de ordem pública. 4....

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