soft law
Compliance digital como mecanismo de prevenção de crimes empresariais de alta complexidade
5 de dezembro de 2023
Há algum tempo se desenvolve no Brasil a compreensão da importância da valorização dos programas de compliance, que é mais uma parcela do fenômeno da americanização que nosso ordenamento jurídico experimenta, como, por exemplo, a...
Seminário França-Brasil discute os desafios da arbitragem
3 de maio de 2022
Promovido pela Revista Justiça & Cidadania, evento foi realizado em abril no Instituto de Direito Comparado da Universidade Paris II Brasil e França são dois importantes atores da arbitragem internacional, que estão sempre na lista...
O dever de revelação do árbitro na jurisprudência do STJ
3 de maio de 2021
O reconhecimento de que o dever de revelação do árbitro, conforme previsto na Lei de Arbitragem, constitui questão de ordem pública e, como tal, pode levar à não homologação de sentença arbitral estrangeira é um marco importante...