tráfico de drogas
A superação do estado de inconstitucionalidade do sistema penitenciário brasileiro
Mario Fabrizio Polinelli, Nastassja Chalub
5 de dezembro de 2023
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a violação massiva de direitos fundamentos nas penitenciárias brasileiras, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, cujo desfecho resultou...
Revisão da Lei de Drogas aguarda movimentação da Câmara
6 de maio de 2019
Entrevista com o Ministro do STJ Rogério Schietti, membro da comissão de juristas que propôs mudanças na legislação sobre tráfico e consumo de drogas “A aquisição, posse, armazenamento, guarda, transporte, compartilhamento ou...