Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Cinquenta anos de serviços prestados à democracia
5 de novembro de 2020
José Celso de Mello Filho ingressou no Ministério Público de São Paulo em 1970, aprovado em primeiro lugar no concurso de provas e títulos, dentre 1.118 candidatos inscritos. O que aconteceu apenas um ano após graduar-se em Ciências...
A suspensão dos direitos políticos e a perda do cargo ou função
6 de maio de 2019
Previstos na Lei da Improbidade, à luz da Constituição da República A Medida Provisória (MP) no 2245-45/2001 prescreve que nos depoimentos e inquirições realizados no âmbito da Lei no 8.429/1991 (Lei da Improbidade Administrativa),...