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Uma Justiça justa

5 de dezembro de 2003

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Discurso proferido por Felicíssimo Sena em homenagem ao Ministro Moreira Alves

Por honrosa deferência da direção do Conselho Federal da OAB, e como Presidente no estado de Goiás, cabe-me a oportunidade de saudar, em nome da advocacia brasileira, Sua excelência, o Ministro José Carlos Moreira Alves em homenagem à sua carreira de vinte e oito anos de honrado, digno e competente exercício na Magistratura Maior de nosso país.

Dizer da história do Ministro Moreira Alves melhor ficaria na boca dos que  com ele conviveram no seu cotidiano, mas sua vida é pública e por isso, nós outros, os mais distantes, também podemos faze-lo sem muita chance de erro, sem invadir sua privacidade, embora essa, sem dúvida, também seja rica em valores pessoais.

Não há dois seres humanos numa só história. Não se é um grande Ministro sem ser um grande homem. As virtudes e os defeitos se ligam pelos mesmos princípios dos vasos comunicantes, caminham conforme a regra da gravidade. Esse é um preceito natural que nenhuma lei humana revoga e que encerra coerência.

Aqui, não sei se homenageio a figura humana ou o Ministro jurista Moreira Alves. Estamos no tempo em que os valores intrínsecos da alma têm prevalência. Constatamos que só é bom acadêmico. Bom estagiário, bom advogado, bom procurador, bom juiz, aquele que antes de tudo, incorpora virtude que só os homens de boa índole e digna formação desenvolvem.

O Ministro Moreira Alves se dá a esse digno ofício em toda sua vida profissional. Para essa conclusão não precisa ser assíduo nos salões deste SUPREMO. Basta ler o que o nosso homenageado escreveu nos tantos e coerentes votos que proferiu e na sua grande produção científica, onde demonstrou a coragem cívica dos que decidem e a consciência do saber sempre em maturação.

Em sua trajetória, o Ministro Moreira Alves não conheceu somente a magistratura, viveu as diversas vidas do Direito. Atravessou outras realidades. Esteve na advocacia, foi chefe do Ministério Público Federal e atuou no Ministério da Justiça. Ofereceu colaboração produtiva nas nossas codificações legais mais importantes e pratica o Magistério há quarenta e seis anos.

Os tribunais, na grande maioria das vezes, impulsionados por propostas indóceis de advogados ousados, estruturam a regência do futuro. Isso só ocorre pela inteligência dos que estão abertos a ouvir. O Ministro Moreira Alves soube faze-lo com sabedoria e discernimento.

O Ministro Moreira Alves está ouvindo a ovação do seu passado, embora o futuro ainda possa lhe cobrar a manutenção da habitual grandeza.

Antes de, corporativamente, lembrar o ilustre homenageado, como advogado, posso e devo dizer que Sua Excelência honrou o compromisso da transcendência que a Justiça deve assumir sobre seus jurisdicionados.

O Ministro Moreira Alves bem o sabe, pois seu exemplo não foi a omissão, e daí não cobrará que me limite a reconhecer suas incontáveis virtudes, porque esta é uma ocasião pública maior do que todas as dimensões pessoais aqui envolvidas.

É dessa constatação que surge a consciência da indispensabilidade da reformas sociais que o Brasil está discutindo. É preciso que as mudanças que o judiciário notoriamente merece se façam sem ódios, sem competições corporativas.

Essas transformações dispensam, ou melhor, se envergonharão dos lobbies que atravessam os corredores do congresso e que depois alcunham de interesseiros os parlamentares que se renderam às conveniências do momento ou às ofertas dos prováveis favores futuros, sejam eles de que origem for.

É preciso que sejamos uma nação independente, sem dúvida, mas é essencial também que não concedamos razões a nossos críticos. Vamos repudiar as intromissões, mas não nos esqueçamos de que o ser humano agredido e humilhado não tem nacionalidade, é só um ser humano, fale a língua que falar, professe o credo que lhe aprouver.

É necessário que a Reforma do Judiciário Brasileiro se esqueça de nossas questiúnculas domésticas. É imprescindível que descubramos o Brasil que está na fila da Justiça dos carentes, dos miseráveis que precisam implorar para ter acesso a um judiciário caro, convertido em fonte de renda e não em dever do Estado, particular e contraditoriamente nas comunidades mais pobres, pois quanto mais o povo estiver distante da Justiça, maior a preservação dos resíduos da estrutura do corroído poder da opressão.

É bom que tenhamos consciência de que tenhamos consciência de que as vistosas estatísticas dos Juizados Especiais não podem representar uma justiça meramente formal, onde só uma das partes tem direito à defesa, como na maioria das vezes ocorre, em que a outra se resolve como Deus é servido, a menos que admitamos uma justiça unilateral quanto ao direito de uma defesa técnico-científica e sem empirismo.

Por sua vez, é necessário ver que as Cortes de Conciliação, na estrutura atual, significam uma desobrigação do Poder Público quanto à  oferta de Justiça, privatizando-ª

O Estado, entendido este como a nação juridicamente organizada para o bem comum, tem o dever de equilibrar as disputas sociais, oportunizando na sua qualidade cientifica. Não vale a simulação!

De há muito, um corporativismo inexplicável vem brincando com as garantias do artigo 133 da Constituição Federal, entendendo-as como privilégios dos advogados e não como direito do povo brasileiro.

Está se restaurando agora, na nossa advocacia, a época do raizista. Está se dando, no pior sentido da doação, uma justiça de segunda a quem não pode comprar passagem de primeira. O Brasil está ficando um País judicialmente menos feliz, sob uma retórica estatística da igualdade formal. Em tese, todos podem ter Justiça, mas os que nos damos ao direito e ao dever de pensar, sabemos que isso é falso.

UMA JUSTIÇA JUSTA É A SOLUÇAO PARA TODOS ESTES MALES.   O Ministro Moreira Alves serviu a esse padrão do JUSTO e por essa razão construiu uma história de respeito. Soube faze-la. Parabéns.

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