Única mulher na Suprema Corte brasileira, Cármen Lúcia completa 18 anos no Tribunal e vai liderar primeira eleição da IA

29 de junho de 2024

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Ministra, que assumiu pela segunda vez Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, vai coordenar as desafiadoras eleições municipais altamente impactadas pela tecnologia e pela inteligência artificial

Era março de 2007 quando Cármen Lúcia Antunes Rocha entrou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) quebrando uma antiga tradição. A segunda Ministra da história do Supremo trajava, pela primeira vez, uma calça comprida durante a sessão. Um terninho preto e uma blusa da mesma cor, com detalhes de renda, e ainda um colar de pérolas.

A inovação ocorreu nove meses após sua posse no Supremo. Até o ano 2000, mulheres eram proibidas de entrar no plenário do STF de calça comprida. A restrição caiu depois que a Corte “coincidentemente” passou a ter mulheres na sua composição.

A própria Ministra conta a interlocutores que foi uma jornalista, proibida de entrar no plenário de calça, que provocou a ruptura. “Eu achei que se a juíza poderia vir, a jornalista que cobria também poderia.”

A luta pelos direitos iguais é apenas uma das marcas que a Jurista, Professora e Magistrada carrega ao longo da sua carreira. Mesmo considerada uma vanguardista, Cármen Lúcia é bastante apegada às tradições e à liturgia – conhece as regras do Tribunal como poucos e as defende sempre que pode.

Em junho, ela completou 18 anos como Ministra do Supremo. Ao longo desse período, três temas foram mais constantes durante a carreira da Ministra: liberdade de expressão, Direitos Humanos e proteção do meio ambiente.

E no mesmo mês da “maioridade” na Suprema Corte brasileira, Cármen Lúcia voltou à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após 12 anos e para mais uma vez comandar as eleições municipais. Isso diante do desafio de enfrentar os efeitos das novas tecnologias, como a inteligência artificial nas campanhas. Eleições que devem ser altamente impactadas com temas desconhecidos, como as chamadas deep fakes, que são conteúdos criados por inteligência artificial com intenção deliberada de confundir ou enganar.

Mas experiência não falta à Cármen Lúcia para enfrentar o desafio. A Ministra é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas) e fez mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Também é Professora Titular de Direito Constitucional da PUC Minas e antes foi advogada e Procuradora do Estado de Minas Gerais.

A Ministra presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 2016 e 2018 num dos períodos mais conturbados da história do país em meio ao avanço da Operação Lava Jato. No Conselho Nacional de Justiça, conseguiu mobilizar o Judiciário em torno da celeridade dos casos de violência doméstica.

Votos e posições marcantes – Durante sua caminhada no Supremo, com um voto marcante, levou o Tribunal a afastar a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias. No plenário do Supremo, resumiu seu voto com o famoso “cala a boca já morreu”.

Foi ainda com base no voto dela que o Supremo derrubou decisões que liberaram a importação de pneus usados para serem reformados e revendidos no mercado interno por ferir a proteção do meio ambiente. “A Constituição brasileira, como todas as que vigoram democraticamente hoje, não confere direitos fundamentais mediante fatura a ser paga com vidas humanas”, afirmou na ocasião. 

No TSE, quando enfrenta com rigor fraudes à cota de gênero pelos partidos nos pleitos, e no Supremo, a Ministra tem se posicionado de forma veemente contra a discriminação de gênero.

Foi a partir do voto dela que, em maio, o Supremo considerou inconstitucional o questionamento sobre a vida sexual ou o modo de vida da vítima em investigações que envolvam crimes de violência contra mulheres. Para a Ministra, esse tipo de protocolo significa fazer uma distinção entre mulheres que merecem ou não ser estupradas.

E apesar de muitos avanços, Cármen Lúcia tem ressaltado que a desigualdade entre homens e mulheres ocorre no mercado de trabalho e nas instituições públicas, até mesmo no Judiciário. Em ato do Dia da Mulher no STF, a Ministra disse que, se há algo que é democrático, no pior sentido, é o preconceito contra as mulheres.

E são essas posições marcantes que a tornam referência no Poder Judiciário brasileiro. “Marcando mais uma vez seu nome no Guinness Book, além de ser a primeira mulher a presidir o TSE, agora é a primeira mulher a presidir por duas vezes essa Corte”, brincou o Ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor na Presidência do TSE e colega de STF, que com sua frase deixou clara a posição disruptiva da Ministra.

Raio X

Nome Completo: Cármen Lúcia Antunes Rocha

Nascimento: 19/4/1954, em Montes Claros (MG)

Presidente que a indicou: Luiz Inácio Lula da Silva

Posse no STF: 21/6/2006

Formação acadêmica: Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Principais cargos: Atual Professora Titular da PUC de Minas; Procuradora do Estado de Minas Gerais (1983-2006); Presidente do TSE (2012 e 2024); Presidente do STF e do CNJ (2016-2018).

 

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