Valorização da magistratura e fortalecimento da Justiça Federal

Perfil 

Nascido em São Miguel do Tapuío (PI), Caio Marinho ingressou na magistratura federal em 2013, atuando como juiz federal substituto da 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão. Em 2015, titularizou-se na 1ª Vara da Subseção de Imperatriz (MA) e, no mesmo ano, após remoção, assumiu a titularidade da 11ª Vara da Seção Judiciária do Pará. Desde 2023, atua na 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Amapá e Pará, onde também exerce as funções de presidente da Turma que integra e é coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Amapá e do Estado do Pará. Na Ajufe, foi vice-presidente na 1ª Região, no biênio 2020-2022, e diretor de assuntos legislativos no biênio 2022-2024.

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A Revista Justiça & Cidadania entrevistou o novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, que assumiu a direção da instituição para o biênio 2024-2026. Na conversa, o magistrado apresentou as metas de sua gestão, falou sobre o posicionamento da Ajufe em questões institucionais da magistratura federal e destacou os principais projetos que pretende implementar à frente da entidade. 

Realizada em abril, a eleição de Caio Marinho como presidente da Ajufe contou com a participação de 1.107 associados e associadas, com total de 91,69% de aprovação da única chapa inscrita. Foram também eleitos para compor a diretoria executiva os juízes federais Shamyl Cipriano (vice-presidente da 1ª Região); Ronald Kruger Rodor (vice-presidente da 2ª Região); Alessandro Diaferia (vice-presidente da 3ª Região); Andre Wasilewski Duszcak (vice-presidente da 4ª Região); Thiago Mesquita Teles de Carvalho (vice-presidente da 5ª Região); Carlos Geraldo Teixeira (vice-presidente da 6ª Região); Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira (secretária-geral); Marcelo Roberto de Oliveira (primeiro secretário); e Frederico José Pinto de Azevedo (tesoureiro).

Revista Justiça & Cidadania – Quais são os objetivos e as principais metas de sua gestão?
Caio Marinho – Nossa prioridade é a valorização da magistratura e o fortalecimento da Justiça Federal. A associação continuará atuando na defesa dos direitos, das prerrogativas e das condições de trabalho dos juízes federais. Ampliaremos o trabalho em relação às ações que garantam a dignidade e a integridade do exercício da magistratura, como as questões remuneratórias, aposentadoria, segurança, independência funcional.

Para além das pautas corporativas, queremos alinhar as ações em nossa gestão com os desafios contemporâneos, como as questões ambientais e climáticas. Como ficou claro nos últimos meses, com as investigações sobre as queimadas que afligem todo o país, é extremamente importante que se discuta o papel da Justiça Federal na preservação do meio ambiente e no julgamento de crimes ambientais federais, além de outros temas de relevância social.

RJC – Em seu discurso de posse, o senhor anunciou a realização do projeto “Expedição da Cidadania” no Rio Grande do Sul. Como esse projeto funcionará?
CM – A Expedição da Cidadania tem como objetivo levar a Justiça Federal para as comunidades onde ela é mais demandada. Para essa Expedição a Ajufe buscará, como costuma fazer, parcerias com diversos órgãos públicos, como a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, a Receita Federal, o Exército Brasileiro, a Marinha, o Sest Senat, a Polícia Federal e o Tribunal Regional Federal.

Durante a Expedição, serão oferecidos serviços como emissão de documentos (identidade e CPF), atendimentos médicos e odontológicos, além de uma ação conjunta com o INSS para facilitar o acesso a benefícios. No Rio Grande do Sul estamos em discussão com o Tribunal Regional Federal para organizar mutirões de julgamento de processos previdenciários e assistenciais que já estão prontos para sentença, agilizando assim a resolução dessas questões. Também estamos em contato com a Caixa para definir outras ações que serão integradas à nossa expedição.

RJC – O senhor mencionou a importância de uma política remuneratória adequada para a Magistratura Federal como essencial para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Existe uma defasagem na remuneração dos magistrados federais? Como essa questão pode ser solucionada?

CM – A Ajufe defende que o teto constitucional seja revisado para refletir melhor as necessidades do Poder Judiciário e da carreira da magistratura. Isso seria desnecessário se a Constituição fosse cumprida, especialmente no que diz respeito à recomposição inflacionária anual do teto do serviço público.

Nossa missão é representar os juízes federais em todas as esferas e defender seus direitos, prerrogativas e condições de trabalho. Isso inclui a questão da remuneração, aposentadoria, segurança, independência funcional e outras condições que garantem a dignidade do exercício da magistratura.

RJC – Qual legado o senhor recebe de seu antecessor para orientar as decisões de sua gestão?
CM – É sem dúvida um legado importante no que diz respeito à valorização da magistratura federal. Nos últimos dois anos, a diretoria executiva trabalhou para garantir avanços para os seus associados, assegurando melhorias significativas em áreas fundamentais.

Na última gestão, com o pós-pandemia, a Ajufe voltou a participar ativamente de eventos político-jurídicos de grande relevância no país, ampliando o protagonismo da Magistratura Federal junto a atores públicos e privados de relevância, além de organismos internacionais. Isso torna nosso desafio para o biênio ainda maior. Sabemos da responsabilidade de manter a união da classe com foco no que é realmente relevante para a magistratura.

RJC – O contexto político brasileiro frequentemente envolve questões que tocam a competência da magistratura federal. Como o senhor vê a necessidade de a Ajufe se posicionar nesses temas?
CM – É natural que grandes questões acabem sendo decididas pela Justiça Federal, e temos visto um aumento na judicialização de questões políticas, o que tem levado diferentes instâncias, bem como os Tribunais Superiores, a tomar decisões sobre temas delicados e controversos. Essas decisões, inevitavelmente, geram insatisfação em setores da sociedade que veem o Judiciário como interferindo nas competências do Legislativo e do Executivo.

A maior transparência e visibilidade das atividades do Judiciário também aumentaram a  exposição das decisões e posicionamentos dos magistrados. Obviamente que a associação não pode se omitir quanto à defesa das prerrogativas da magistratura, mas também em questões que impactem diretamente o Estado Democrático de Direito. Quando for instada a fazê-lo, o posicionamento da Ajufe será sempre baseado em fatos e sustentado pelo respeito às instituições democráticas. 

RJC – No mês de agosto, o STJ teve mudança em sua presidência. Como será a interlocução com o novo presidente desse importante tribunal superior?
CM – A interlocução da Ajufe com o novo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, será marcada por um diálogo construtivo e colaborativo. No discurso de posse, o ministro manifestou preocupação com a evasão de magistrados da carreira para outras profissões, como a de cartório. Ele já convidou a Ajufe, juntamente com a AMB, para participar de estudos, análises e reflexões para identificar as causas dessa evasão e trabalhar em estratégias para valorizar a carreira da magistratura, visando à manutenção de quadros qualificados.

Essa abordagem demonstra a abertura do ministro para uma cooperação ativa com a Ajufe na busca por soluções que fortaleçam a magistratura.

RJC – Para finalizar, qual recado o senhor quer deixar para sua categoria, os juízes federais do Brasil?
CM – O recado que eu quero deixar para os juízes federais do Brasil é de confiança e união. Enfrentaremos desafios significativos que exigirão não apenas entusiasmo e comprometimento, mas também muito trabalho e dedicação. 

Nossa missão é lutar diariamente para garantir que a voz dos magistrados e magistradas federais seja ouvida na defesa dos interesses da nossa carreira. Por isso, batalhamos pelo fortalecimento do Poder Judiciário e pelo contínuo aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Justiça Federal.

Valorizo profundamente a nossa história, que é o nosso maior patrimônio. A trajetória da Ajufe está intrinsecamente ligada à história do Brasil e da Justiça Federal, o que nos distingue e nos honra. É com essa história e com o apoio de todos que vamos continuar avançando e elevando a nossa instituição.

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