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23
maio2013

Vargas e os direitos do trabalhador

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Há setenta anos, no dia 1º de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República, o presidente Getúlio Vargas aprova, através do Decreto-Lei nº 5.452, a Consolidação  das Leis do Trabalho.

Nesta comemoração de 1º de maio de 2013, volta à mente do longevo jornalista a participação naquele dia, glorioso pelos direitos assegurados a todos os trabalhadores brasileiros. Vargas cumpria um dos compromissos maiores da campanha que o levou à Revolução de 1930, reafirmando, com o decreto, as garantias da lei que consagrava e assegurava os direitos do trabalhador.

Vale neste momento, decorrido tanto tempo, relembrar uma das mensagens deixadas por Getúlio Vargas, pronunciada numa das comemorações alusivas ao dia universal do trabalho:

“Trabalhadores do Brasil:

Todos os anos, neste dia consagrado ao povo, eu costumava me dirigir aos trabalhadores numa perfeita harmonia de ideias e de sentimentos. Confraternizavam, em campo aberto, as massas populares e o Governo, sentindo-se numa só energia construtora em virtude da obra em comum que estavam realizando. Integrado no governo, os trabalhadores reviam-se a si mesmos como se estivessem  no poder.

Nesta data se comemoravam as vitórias trabalhistas na evolução do nosso direito e se estruturava a consciência social do nosso povo, através de novas conquistas e da afirmação de novas aspirações.
A consciência social se cristalizava mediante constantes apelos do Governo aos trabalhadores para que se aperfeiçoassem no estudo dos problemas públicos, tomando conhecimento dos atos administrativos de equilíbrio social e sugerindo fórmulas para a construção  do futuro de igualdade de classe.

Os que prometeram o bem-estar do povo como um milagre resultante de uma questão personalista estão verificando que não era o homem o criador das dificuldades e dos problemas. Procurando destruir o que eu construí, romperam o ritmo do trabalho e da administração e já temos novas altas do custo de vida, dificuldades pesando sobre todas as classes, o espectro do desemprego, como arma de reação, ameaçando e quebrando a energia dos trabalhadores.

E, enquanto todos sentem o vácuo e a esterilidade das contendas pelo poder e pelos cargos da máquina eleitoral, o povo sofre com as experimentações, tentativas e esforços que só têm um objetivo: fugir da realidade que é a consciência social do nosso trabalhador.

Isolado na luta pela solução dos seus problemas, o trabalhador foi sempre vencido pelo poder do mais forte. Entretanto, seu congraçamento com o Governo, que, atento às reivindicações do povo, incluíra em preponderância no seu programa a questão trabalhista, produziu o estatuto social realizando o equilíbrio das forças vitais da Nação e difundindo-lhes os direitos e obrigações recíprocos.

O Primeiro de Maio tem, hoje, o sentido universal das grandes conquistas sociais. Para defendê-las e aperfeiçoá-las, é necessária uma luta incessante evitando que a desintegração se processe no seio das classes trabalhadoras, impossibilitando-lhes a ação coletiva em prol do progresso social.

Aos trabalhadores compete garantir o seu próprio futuro, impondo-se como grande maioria nos quadros políticos do País e propugnando pelo progresso e pela união da família brasileira.

No futuro, a sociedade brasileira não se subdividirá mais entre ricos e pobres, poderosos e humildes. Será um povo unido pela compreensão, pelo senso da realidade para a felicidade comum.

O Primeiro de Maio deverá ser, então, a data da confraternização de todas as classes, exaltando o esforço coletivo.

Trabalhadores do Brasil, quero concluir esta mensagem, reafirmando a minha confiança no vosso destino que será também o destino vitorioso de nossa Pátria”.