Weber pede informações sobre “assédio judicial” a jornalistas

15 de janeiro de 2022

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A ministra Rosa Weber, do STF, informou que ação tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica” …

Presidência da República e Congresso têm 10 dias para se manifestar sobre ação protocolada pela Abraji

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e ao Congresso Nacional que se manifestem em 10 dias sobre uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada na Corte pela Abraji (Associação Brasileiro de Jornalismo Investigativo). A entidade pede o fim do “assédio judicial” contra profissionais da imprensa.

Na ação, a Abraji pede a Corte a restrição do uso dos “juizados especiais”como um dispositivo de violência contra jornalistas. “O abuso do direito de ação, nos casos de assédio judicial, além de fazer mau uso dos Juizados Especiais Cíveis, em regra tem a finalidade específica de inibir a atividade da imprensa ou cercear a liberdade de expressão”, diz trecho da ação. Leia a íntegra aqui (1 MB).

A entidade argumenta que “não se trata, por óbvio, de impedir ou dificultar o acesso à Justiça”, mas “de encontrar um ponto de equilíbrio entre o direito de ação ou de petição e as garantias do devido processo legal, de modo a evitar a pulverização dos processos pelo país quando caracterizado o assédio judicial”.

Segundo Weber, a ADI tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. A ministra requiriu, em prazo de 10 dias, informações sobre o “assédio judicial” a jornalistas para o Congresso Nacional e presidência da República. Depois desse período, em novo prazo de 5 dias, pediu que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem sobre a ação.

BLOQUEIO

Em agosto, em razão de outra ação impetrada pela Abraji, o STF deu 10 dias para que Bolsonaro explique o bloqueio de jornalistas em redes sociais. Na ocasião, não houve retorno da presidência da República.

No dia 13 de janeiro, o Poder360 mostrou, por um levantamento da Abraji(Associação Brasileiro de Jornalismo Investigativo) que Bolsonaro já bloqueou 82 jornalistas no Twitter. O chefe de Estado lidera o ranking de autoridades que mais restringiram o acesso de profissionais de mídia a seus perfis.

Bolsonaro também bloqueou pelo menos 7 veículos de comunicação, segundo a análise. São eles: Intercept Brasil, DCM, Aos Fatos, Congresso em Foco, Repórter Brasil, O Antagonista e Brasil de Fato.

Os perfis do Poder360 e do PoderData, divisão de pesquisas do Poder360, também não têm acesso à conta oficial do presidente da República na rede social.

Publicação original: Poder360