Autor: Liliana de Oliveira Calabrez

O direito de se ausentar ao serviço para acompanhamento do pré-natal da gestante estende-se aos…
Com o advento da lei 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, alterou o artigo 473 da CLT, que trata sobre as faltas justificadas do emprego [...]
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Pensão alimentícia – Inadimplemento acarretará a inclusão do nome no cadastro de inadimplentes
Toda a criança e adolescente goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana como saúde, educação e principalmente alimentos, para garantia do seu desenvolvimento psico e social. Desta [...]
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Rescisão do Contrato de Trabalho no Período de Experiência
O Contrato de Trabalho pode ser celebrado a termo, ou seja, com prazo determinado para seu início e termino.  Um dos contratos a termo é o contrato de experiência que [...]
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Guarda compartilhada – Alterações trazidas pela Lei 13.058/2014
     A Guarda trata-se da responsabilização dos pais em manter assistência moral e material de um menor, para o seu desenvolvimento psico e social.   Assim a Guarda Compartilhada, é [...]
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