Autor: Paulo Mauricio Pereira

Desjudicialização dos conflitos
1. Introdução Face a crescente judicialização dos conflitos, ocorrida ao longo do século XX, com a proteção a novos direitos, aqui no Brasil mais realçada ainda com o advento da [...]
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O princípio da territorialidade e os ofícios de registro de títulos e documentos
Este trabalho é feito com o intuito de levar a uma reflexão mais profunda sobre o tema do título, mormente diante de recente decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal, envolvendo [...]
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Ainda a questão dos juros
A figura dos juros nos contratos bancários, como é sabido, tem como finalidade remunerar o dinheiro emprestado pela instituição financeira ao cliente, estando consolidado na jurisprudência pátria o entendimento no [...]
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