Autor: Teori Albino Zavascki

Reforma do processo coletivo: indispensabilidade de disciplina diferenciada
Introdução Em estudo doutrinário publicado em 1995, observa-mos, a propósito da experiência brasileira até então desenvolvida no âmbito do processo coletivo, o seguinte: “Os últimos anos marcaram, no Brasil, período [...]
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Sentenças Inconstitucionais: inexigibilidade
A teor do § 1º do art. 475-L, com a redação dada pela Lei 11.232/05, “para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título [...]
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