Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta última terça-feira(10), dois dias após os ataques antidemocráticos realizados por bolsonaristas com invasões aos prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto -, novo pedido ao STF, para que as Forças de Segurança Pública do Governo Federal e dos Estados sejam acionadas e fiquem sob plantão e, assim, caso necessários, adotem medidas imediatas, preventivas e necessárias, para impedir novas tentativas de bloqueio de vias urbanas ou rodovias, assim como qualquer tentativa de invasão a prédios públicos no País.
O argumento da AGU é que aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vêm propagando pelas redes sociais uma mega manifestação a ser realizada nesta quarta, 11 de janeiro, em todo o país.
Consta da petição, que a AGU requer ainda que “se restrinja, pontual e momentaneamente, diante da situação de absoluta excepcionalidade, o exercício do direito de manifestação, de forma que seja vedada a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos por tais “manifestantes”, sob pena de multa horária de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que auxiliarem no descumprimento da decisão”.
Outra solicitação é para que a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos Estados e do Distrito Federal identifiquem veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos e seus proprietários, assim como, a identificação (nomes e qualificação pessoal) de todas as pessoas que participarem dos atos antidemocráticos.
Bem como, a prisão em flagrante de “todos aqueles que, em desobediência à decisão e às providências adotadas pelas autoridades federais e estaduais, ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos e a determinação imediata para que o provedor de aplicação Telegram bloqueie a conta de usuários e grupos envolvidos na preparação e realização de atos golpistas”.
Manifestantes presos
Um mutirão de audiências de custódia deve começar a ser realizado, igualmente, nesta quarta, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) voltado para as pessoas presas em flagrante por envolvimento em atos de vandalismo praticados na Esplanada dos Ministérios, no último domingo (8/1). A ação conjunta atenderá os detidos que já foram transferidos para os presídios do DF. A Corregedoria Nacional de Justiça acompanhará as medidas e também centralizará as informações sobre essas e outras prisões que forem realizadas relacionadas ao caso.
O trabalho conjunto foi definido em reunião nesta terça-feira (10/1), convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que pediu uma “união de forças” na realização de medidas referentes a esses casos. Além do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e de outros representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participaram os representantes dos dois tribunais em Brasília e da Polícia Federal. Deliberou-se quanto à necessidade de se unirem aos esforços o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Distrito Federal (MPFDF), além da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do DF.
Publicação original: O Bom Dia da Notícia