Quem é responsável pela administração dos rios?
Bernardo Cabral, Jerson Kelman
5 de julho de 2003
O Estado de São Paulo foi o primeiro a aprovar uma lei sobre recursos hídricos (Lei 7663/91), após a Constituição de 1988. A correspondente lei nacional (Lei 9443/97) foi inspirada na lei paulista. Ambas as leis estabelecem a...