Milton Augusto Brito Nobre
Desembargador do TJEPA Membro do CNJ
Considerações preliminares sobre o PL nº 183 de 2015 do Senado
17 de agosto de 2015
1. Introdução O Projeto de Lei no 183/2015 do Senado Federal, de autoria do Senador paulista José Serra, foi gestado com o expresso propósito de criar nova receita destinada a aliviar a crise fiscal dos estados, do Distrito Federal e...
O futuro da justiça: pontos de vista sobre o cenário brasileiro
15 de fevereiro de 2016
1. Introdução Este artigo reproduz, com algumas supressões e vários acréscimos, a exposição que fiz durante o 9o Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília nos dias 24 e 25 de novembro de 2015, cujo texto escrito...