Valquíria Rocha Batista
Advogada, especialista em Direito Trabalhista pela Escola Superior de Advocacia do Estado de São Paulo
Obrigações importantes para empresas com mais de 100 funcionários
12 de fevereiro de 2016
As empresas com mais de 100 funcionários precisam estar atentas ao cumprimento de algumas obrigações previstas em nossa legislação, quais sejam: – Portadores de Deficiência:s A legislação estabelece que as empresas, com mais...
Multa pelo não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal
28 de abril de 2015
Em nossa legislação existem vários tipos de demissão, sendo: Pedido de demissão (quando o empregado resolve rescindir o contrato de trabalho); Demissão sem justa causa (quando o empregador resolve rescindir o contrato de trabalho);...
Da obrigatoriedade quanto à concessão do intervalo para refeição e repouso
14 de novembro de 2014
É de conhecimento notório que em qualquer trabalho cujo a jornada de trabalho supere de 6 horas diárias existe a obrigatoriedade de concessão de intervalo para repouso e alimentação no período de uma hora. Resumidamente intervalos...
Suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez
15 de maio de 2014
A Aposentadoria por Invalidez é um direito conferido aos trabalhadores que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, forem considerados incapazes para o trabalho, sem condições de se submeter ao programa de reabilitação...