Em conjunto com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avança na formatação da versão 3.0 da plataforma de restrição judicial de veículos Renajud, que interliga o Sistema Nacional de Trânsito ao Poder Judiciário.
Em entrevista à Revista JC, o coordenador do sistema Renajud, Conselheiro Luciano Frota – Juiz do Trabalho indicado ao CNJ pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) – informou que o principal objetivo do upgrade é automatizar ao máximo possível as comunicações oficiais entre as varas de todos os tribunais brasileiros, o Denatran e os 27 Detrans. Assim, espera conferir maior agilidade ao sistema e solucionar as principais demandas dos magistrados que o utilizam.
“Constatamos uma série de funcionalidades que poderiam facilitar as restrições de veículos e sua apreensão, que o sistema atualmente não contempla porque foi pensado nos moldes antigos. São funcionalidades hoje necessárias à atividade judiciária, porque continua a haver um fluxo muito grande de ofícios em papel. Vamos automatizar cada vez mais as ordens judiciais, para ganhar celeridade e segurança na transmissão das informações”, explicou Frota.
Quase todo o processo relativo ao bloqueio e apreensão dos veículos já está digitalizado, mas alguns procedimentos ainda são feitos à moda antiga. Além de gerar prejuízos pela necessidade de manter setores exclusivamente voltados ao seu processamento, os ofícios em papel geram insegurança no Denatran pelo receio de deixar de responder às ordens judiciais. “Para o desbloqueio dos veículos que são vendidos nos leilões judiciais, por exemplo, é preciso mandar ofício, que vai para o Denatran, que encaminha para o Detran. Isso demora muito e a pessoa que compra o veículo fica sem a possibilidade de transferir por conta desse procedimento burocrático”, exemplificou o Conselheiro.
Outras mudanças em estudo – A última reunião entre o CNJ, o Denatran e o Serpro para tratar do Renajud 3.0 foi realizada no final de abril. Foram analisadas sete propostas, dentre as quais o Conselheiro Luciano Frota destaca como mais importantes: 1) criação de fluxo no sistema que possibilite ao magistrado que alienou o veículo com múltiplas penhoras proceder ao desbloqueio do bem para fins de transferência ao adquirente; 2) incluir funcionalidade que avise aos magistrados que fizeram a penhora sobre o mesmo bem a respeito da hasta pública designada, bem como seu resultado; 3) permitir que o juiz que ordenou a apreensão do veículo tome ciência do cumprimento por meio de alertas no Renajud.
As demais sugestões de aprimoramento incluem: especificar no Renajud detalhes da apreensão do veículo (tais como a causa da apreensão, a natureza da ordem judicial e o pátio de guarda do veículo); inserir informações mais detalhadas sobre a alienação fiduciária (instituição financeira, prazo de pagamento e eventual quitação); ampliar o período de cadastramento dos usuários do sistema (atualmente são seis meses); e criar canal de comunicação eletrônica direta entre o juiz da vara e o Denatran, bem como possibilitar acesso do magistrado ao sistema para facilitar a obtenção de dados dos veículos.
As mudanças deverão ainda contemplar o procedimento de troca das placas dos veículos para o modelo Mercosul, possibilitando que, mesmo com as placas novas, os juízes continuem conseguindo identificar os veículo no sistema pela referência da placa original. Em termos de integração de sistemas, a finalidade da versão 3.0 é fazer com que o Renajud seja acessado via Processo Judicial Eletrônico (PJe), medida considerada fundamental para disseminar o uso desse sistema entre os magistrados e melhorar o acesso por parte daqueles que já o utilizam.
Próximas etapas – Segundo o Conselheiro Frota, foram realizadas reuniões no CNJ com representantes de todos os ramos da Justiça para decidir quais seriam as atualizações prioritárias. Ficou acertada a celebração de novo acordo de cooperação técnica, do qual também fará parte o Ministério da Infraestrutura, ao qual o Denatran é subordinado. Na próxima reunião o Serpro vai apresentar o cronograma das etapas necessárias para as melhorias. Frota, contudo, acredita que todo o processo de atualização estará concluído até o final do ano.
Em uma segunda etapa, serão chamados para discutir a regulamentação das mudanças os órgãos responsáveis pela apreensão e guarda dos veículos, como a Polícia Rodoviária Federal e outras instituições policiais.
Sobre o Renajud – Criado em 2008, o sistema surgiu do acordo de cooperação técnica firmado entre CNJ, Ministério das Cidades e Ministério da Justiça. O Renajud facilita a inserção de restrições a veículos de pessoas com dívidas julgadas pela Justiça, além da consulta de informações do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), mantido pelo Denatran. O tratamento eletrônico das ordens judiciais possibilita a visualização das respostas na tela e oferece recursos úteis para a tomada de decisões judiciárias. Antes, todas as consultas, inserções e retiradas de restrições a veículos tinham que ser feitas por meio de ofícios enviados ao Denatran e posteriormente aos Detrans para a execução. A última atualização foi feita em 2014, quando o sistema passou a utilizar a linguagem de programação Java – o que melhorou sua estabilidade e segurança – além de incorporar algumas poucas alterações relativas ao login de magistrados e servidores.