Estado de Direito e Cidadania

A s recentes eleições realizadas no Brasil demonstraram que o nosso país vive a plenitude democrática. Aquela planta tenra de que falava Octávio Mangabeira, que poderia desmoronar frente a uma simples ventania, é hoje uma árvore frondosa, com raízes profundas. A democracia no Brasil está hoje definitivamente consolidada, não havendo ventania, tempestade, trovões ou relâmpagos que possam abalar sua estabilidade.

O Brasil foi um dos poucos países do mundo a tirar do poder um Presidente da República eleito democraticamente obedecendo a todas as normas legais. Agora,  o país assiste à ascensão ao poder de um homem simples, de um metalúrgico, de alguém que veio das camadas menos favorecidas da população. São poucos os países onde isso pode ter acontecido. A cada dia, a sociedade brasileira está mostrando o seu grande amadurecimento político, que já é referência no mundo inteiro.

Esse amadurecimento pode ser fruto do processo que vivemos. Diferentemente de outros países do mundo, que alcançaram primeiro a estabilidade econômica para, em seguida, atingir a estabilidade política, o Brasil fez o caminho inverso. Alcançou primeiro a estabilidade política para, posteriormente, atingir a estabilidade econômica.

No mundo globalizado em que vivemos, política e economia estão associadas. A maior conquista tecnológica do homem  ocorreu quando os Estados Unidos resolveram mandar o homem à Lua depois que a URSS  lançou o astronauta Yuri Gagarin ao espaço sideral. Mas ela não teria a repercussão adequada se o povo americano não tivesse dado a dimensão política ao fato, mostrando a grande conquista para todo o planeta, através da televisão. Em milhões de lares no Brasil e no mundo todos assistiram  aos primeiros passos e saltos de Neil  Armstrong na Lua.

Se me perguntarem qual foi a maior conquista do povo brasileiro nos últimos dez anos, sem pestanejar , sem meditar ou procurar outras grandes vitórias, direi prontamente que foi a estabilidade democrática. Estabilidade esta que permitiu o funcionamento dos três poderes  em sua plenitude, procurando diminuir cada vez mais a supremacia do Executivo sobre os outros  e perseguindo o que é fundamental para o Estado de Direito, que é o equilíbrio de poderes.

Do mesmo modo, entidades  como o Ministério Público, que garante a defesa do cidadão e da sociedade, mesmo  que em algumas vezes até peque por excessos, e a imprensa livre, independente e investigativa, procurando não só informar mas também ajudando a escrever a  História do país, têm contribuído decisivamente para que os brasileiros sintam que o Brasil  está se encaminhando rapidamente para a maior conquista que é a cidadania.

A igualdade de direito e oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de raça, credo ou  da região onde  vivam ou exerçam sua atividade é condição fundamental para perseguirmos e chegarmos ao estado de direito que desejamos fortalecer. A sociedade brasileira caminha para uma situação em que qualquer cidadão, mesmo aqueles que moram nos mais longínquos rincões da pátria, tenham acesso à educação, saúde, ao emprego e possam participar ativamente do processo político no país. São estas conquistas que fortalecem a cidadania e o sentimento da nacionalidade.

Isso também significa garantir a inclusão social dos cerca de 40 milhões de brasileiros que vivem à margem da sociedade, privados dos bens mais essenciais do cidadão para que possamos construir uma sociedade mais justa, mais solidária, mais humana e mais desenvolvida.

O mundo assiste à prevalência do neoliberalismo . Mas acreditamos que o neoliberalismo clássico não pode prevalecer pois o mercado não pode ser um valor. Deve ser instrumento para chegarmos aos verdadeiros valores: liberdade, democracia, saúde, educação, segurança pública, emprego etc. O emprego faz com que o cidadão sinta-se uma pessoa útil a si, à sua família e à sociedade. Por isso é a maior conquista do cidadão, integrando-o ao contexto político, social  e econômico.

Os avanços tecnológicos estão levando à substituição do homem por robôs e pela informática. Está se desenhando uma nova conceituação para emprego: há aqueles que estão ocupados e os que estão sem ocupação, à procura de novo local de trabalho.  Mas qualquer que seja esta conceituação, nada é mais fundamental para a conquista da cidadania e do direito que o emprego.

O desafio para as próximas décadas, não apenas do Brasil mas de toda a humanidade, será fazer com que os avanços tecnológicos não sacrifiquem os empregos. É indispensável que políticas públicas possam ser desenvolvidas para incentivar a criação de novos postos de trabalho. No Brasil, 1,5 milhão de jovens ingressam no mercado de trabalho a cada ano. São pessoas a procura de seu primeiro emprego, ávidas para exercer a cidadania. O Estado não pode fechar os olhos para essa realidade.

O homem não vive em função do Estado, mas é este que deve viver em função do cidadão. O cidadão deve ser o princípio, o meio e o fim de toda a atividade do Estado. Esta é a verdadeira cidadania que defendemos e o verdadeiro estado direito que queremos conquistar em nosso  país.