Governo pede que Lewandowski aguarde audiência para decidir sobre vacinação infantil
3 de janeiro de 2022
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Documento da Advocacia-Geral da União diz que Ministério da Saúde tem adotado “as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para esse público-alvo”
O governo federal pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarde o resultado da consulta pública sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos antes de decidir se obrigará o Ministério da Saúde a disponibilizar o imunizante para esta faixa etária. Uma audiência pública ocorrerá amanhã para debater o tema.
Em um documento enviado à Corte hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que o Ministério da Saúde tem adotado “as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para esse público-alvo”.
A AGU cita que, no âmbito de outra ação judicial sobre tema semelhante, foi concedido prazo extra – até 5 de janeiro – para que o governo preste informações complementares sobre o assunto, de modo que a mesma data-limite deve ser estabelecida para o pedido de liminar feito pelo Rede Sustentabilidade.
O partido alegou no STF que a vacina contra a Covid-19 para crianças já foi aprovada e recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, têm imposto obstáculos para pôr isso em prática – aventando, por exemplo, a necessidade de prescrição médica.
Na manifestação encaminhada a Lewandowski, relator da ação que tramita na Corte sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), o governo afirma que está cumprindo um cronograma elaborado por técnicos do Ministério da Saúde. A programação inclui a consulta pública e a apresentação de um plano de ação até o dia 5.
“Contratos firmados com a Pfizer já preveem expressamente a possibilidade de se solicitar imunizantes para crianças de 5 a 11 anos, caso haja esta demanda, o que evidencia o adequado planejamento da Pasta, pois há cobertura contratual em caso de tal necessidade exsurgir”, afirma a AGU.
Este conteúdo foi publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor Econômico.
Publicação original: Valor Investe