Justiça do DF decide que nomes dos envolvidos nos atos terroristas devem ser divulgados; entenda

Atos de destruição em Brasília – FOTO: Divulgação

Os nomes dos bolsonaristas presos nos ataques terroristas em Brasília devem ser divulgados de acordo com determinação da Justiça do DF.

Um pedido expedido pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF), fez com que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinasse que a Seape-DF (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal) tornasse público os nomes dos bolsonaristas que foram presosapós os ataques terroristas nos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

De acordo com a determinação da juíza Leila Cury, apenas os nomes dos que foram liberados na audiência de custódia devem se tornar públicos e serão divulgados assim que a liberação for feita.

A OAB argumentou no pedido que os nomes deveriam ser divulgados para ajudar as famílias que foram até as unidades prisionais atrás de informações sobre os parentes que foram detidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as audiências de custódia são de responsabilidade do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região), além dos delegados da Polícia Federal e do ministro Luís Felipe Salomão, que também é corregedor nacional de Justiça.

De acordo com nota da OAB, é preciso que “golpistas sejam identificados e punidos”:

“É preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório. A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito”.

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Publicação original: JC NE