Lula indica Lewandowski para cargo de árbitro em tribunal do Mercosul
4 de julho de 2023
(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro aposentado do STF vai integrar o Tribunal Permanente de Revisão, instância com papel de tribunal arbitral do bloco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assumiu a presidência rotativa do Mercosul nesta terça-feira (4/7), indicou Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), para assumir o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. A corte tem a função arbitral e forma o sistema de solução de controvérsias dentro do bloco.
Lewandowski deve assumir a função em julho e a presidência da corte arbitral em 2024. Além de mitigar controvérsias entre os sócios do bloco, o tribunal elabora pareceres interpretando e propondo medidas para promover o cumprimento das normas do processo de integração da aliança regional.
Lewandowski assume a vaga de Nádia de Araújo, que encerra o mandato nos próximos dias. O suplente de Lewandowski ainda precisa ser indicado pelo governo brasileiro.
Publicação original: Correio Brasiliense