Segurança Jurídica para o desenvolvimento econômico

20 de setembro de 2022

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Doze análises de impacto legislativo de PLs em tramitação no Congresso Nacional

Nesta obra, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria, a Editora JC volta a reunir autoridades de diferentes áreas do Direito nacional para realizar análises de impacto legislativo (AILs) de relevantes projetos em tramitação no Congresso Nacional. Estudos que permitirão a produção de normas de melhor qualidade, menos onerosas e com mais alto índice de aceitação e adesão, dada a contribuição dos especialistas.

A coordenação científica é assinada em conjunto pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques e pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Moura Ribeiro.

Entre os autores estão o Corregedor Nacional de Justiça Luis Felipe Salomão, os ministros do STJ Humberto Martins, João Otávio de Noronha, Mauro Campbell Marques, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Gurgel de Faria, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Agra Belmonte e Breno Medeiros, e o Presidente do Conselho de Assuntos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.