Direito Público Conflito formal, um retrocesso irreversível? Mauro Ribeiro Neto 10 de agosto de 2016 I – Introdução: Este modesto ensaio tem por escopo refutar o atual posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários – CVM acerca do § 1º do art. 115 da Lei 6.404, de 1976, sobretudo no tocante ao exercício...
