Opinião e Editoriais Responsabilidade presidencial em pandemia Julio Aurelio Vianna Lopes 5 de novembro de 2020 Há 20 anos publiquei obra (“Lições de Direito Constitucional” pela editora Forense e já esgotada), cuja segunda edição destacava responsabilidade presidencial por eventual omissão de norma administrativa cuja previsão...
