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21
set2017

A quem interessa constranger o Judiciário

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Acampanha contra o Poder Judiciário tem sido intensa nos últimos meses. Os mo­ti­vos são intuitivos, mas fica sempre a inda­gação. A quem isso interessa?

O Poder Judiciário, tão logo recebeu material do legislativo ofereceu à sociedade as respostas neces­sárias e o combate à corrupção, por exemplo, alcan­çou inéditos resultados.

Nunca a sociedade brasileira imaginou assistir o processo e mesmo a condenação de tantas perso­na­lidades, sejam empresárias, sejam políticas, muitos atualmente presos.

Fenômeno semelhante aconteceu na Itália, com a “Operação Mãos Limpas”. Os resultados são mundia­l­mente conhecidos. Houve um ataque brutal ao Po­der Judiciário italiano, campanhas de descrédito e muito do trabalho realizado se perdeu.

Aqui a situação caminha para o mesmo rumo.

Desde o famoso “mensalão”, com a novel legis­lação, o Judiciário vem adotando nova postura diante das leis que permitem o combate à corrupção.  Com isso, inúmeras pessoas foram condenadas à prisão e outras tantas ainda respondem por crimes de corrup­ção, o que a mídia mostra diariamente e o Brasil co­nhe­ceu os mecanismos que norteavam parte da po­lítica e perce­beu as vultosas quantias subtraídas in­de­vidamente dos cofres públicos.

Evidentemente, não se pode generalizar. Mas houve inegavelmente uma desestabilização da po­lítica e parte da imprensa e do poder político viu nos ataques ao Judiciário a maneira de construir uma nova pauta para a sociedade.

A estratégia não é nova. O serviço público de mo­do geral vira alvo quando os governos caem no descrédito, mas na sociedade atual os ataques têm alvo certo, a dizer, as polícias, o Ministério Público e o Judiciário. Este último sofreu recentemente ataques diários na imprensa, tanto em relação a seus ven­ci­mentos quanto em relação a suas atividades co­ti­dianas. Decisões de juízes, desem­bar­gadores e minis­tros passaram a ser alvo de críticas contundentes, sem o necessário equilíbrio que de regra pautam os comentários, pois todos conhecem o sistema jurídico e sabem que as decisões se sujeitam a recursos.

Aliás, nenhuma outra carreira de Estado sofre tan­tos controles quanto o Poder Judiciário. Temos o con­trole social, o controle da mídia, o controle das par­tes e dos advogados, as corregedorias, o Conselho Nacional de Justiça e ainda o próprio Judiciário, pois não são poucas as ações cíveis ou criminais propostas contra os integrantes da magistratura.

Todavia, as investidas não cessam. Chegou-se ao extremo, agora, de atacar diretamente as pessoas, com afirmações desprovidas de um mínimo de pro­vas ou indícios. Juízes e desembargadores já so­frem com isso há tempos e mais recentemente buscou-se atingir os tribunais superiores. Na imprensa, três ministros do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, João Otávio de Noronha e Mauro Campbell, tiveram seus nomes citados sem qualquer elemento de prova. Mas também ministros do STF foram atingidos, como a própria presidente, ministra Cármen Lúcia, sem possibilidade de defesa. Não são os únicos. Não foram os primeiros e, pelo caminhar, não serão os últimos.

Não mais se esconde o interesse em denegrir o Judiciário, mas é hora de se colocar um basta nisso. Não se pode manchar honras, destruir carreiras, levantar suspeitas desprovidas de um mínimo de provas. São os costumes coronelistas que insistem em permanecer, mas o Brasil precisa avançar, subir um patamar na de­mo­cracia, aprimorar as instituições políticas e sociais.

Há muito a percorrer para quem pretende cons­truir um Brasil melhor. No âmbito do Judiciário, re­pensar as estruturas ainda coloniais, aprimorar o sis­tema recursal, alterar a cultura do litígio, dentre outras medidas que por certo permitirão alterar o quadro de quase 80 milhões processos aguardando definição. Mas isso somente se alcança com um Judi­ciário forte e respeitado, o que por certo não se alcançará com esse nível de ataques infundados e a tentativa absurda de se amesquinhar a Justiça.

O Poder Judiciário brasileiro tem um volume de processos despropositados e sem paralelo com os países avançados. As estatísticas do CNJ demonstram a eficiência dos magistrados brasileiros que, na qua­lidade de presidente da Associação dos Magis­tra­dos Brasileiros, posso afiançar. Temos senão a melhor, uma das melhores magistraturas do mundo, tanto pela qualidade moral de seus integrantes quanto pela qua­lidade cultural e científica e não podemos admitir esse ataque sem precedentes aos quadros do Judi­ciá­rio. Daí o alerta sem­pre permanente da AMB no sen­tido de que, nesse momento, é a sociedade quem deve pro­te­ger o Judiciário, para que este continue firme no de­sem­penho de suas fun­ções e a garantir o pleno desen­volvimento da demo­cra­cia, sob o império da Cons­tituição da República.