Autor: Célia Cristina Muraro

O papel do conciliador no Juizado Especial Criminal
RESUMO O texto é sobre as particularidades da audiência de conciliação no Juizado Especial Criminal. Pretendeu-se responder questionamentos sobre a influencia do comportamento do Conciliador na obtenção da conciliação. O [...]
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Direito Penal juvenil no Brasil e a questão da redução da maioridade penal
RESUMO O presente estudo tem por objetivo abordar a questão da redução da maioridade penal no Brasil. Essa reflexão deu-se pela análise bibliográfica, fazendo um paralelo entre o direito penal [...]
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Maus tratos de cães e gatos em ambiente urbano, defesa e proteção aos animais
 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal que conscientizar o ser humano para que este viva em harmonia com os animais, devendo ser respeitados de todas as formas. Os [...]
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A aplicação das penas restritivas de direitos
RESUMO  O trabalho intitulado teve como foco as penas restritivas de direitos. Especificamente tratou-se da aplicação das penas restritivas de direitos. A adoção da pena restritiva de direitos tem como [...]
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A responsabilidade civil do fornecedor de produtos
RESUMO O Direito do Consumo foi a área escolhida para a pesquisa que resultou no presente texto que retrata um Trabalho de Conclusão de Curso de Direito na Instituição Unyahna [...]
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