José Augusto Delgado
Ministro do STJ
Aspectos gerais sobre a quantificação da responsabilidade civil por dano moral
31 de janeiro de 2008
1 – Evolução histórica da responsabilidade civil por dano moral e sua expansão O exame da evolução histórica da responsabili-dade civil por dano moral nos leva a identificar que alguns doutrinadores afirmam ter sido o Código...
A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas (final)
5 de novembro de 2001
Os objetivos fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal e a atuação dos Tribunais de Contas A Lei de Responsabilidade Fiscal está formada por linhas centrais que objetivam modificar a conduta dos agentes públicos, em razão dos...
A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas – (II)
5 de setembro de 2001
Os Tribunais de Contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal A pretensão do Estado em instituir uma Lei de Responsabilidade Fiscal faz parte das reformas de sua base normativa e que estão sendo implantadas pelo Governo atual. Esse projeto...
A lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas – Primeira Parte
5 de agosto de 2001
I – Introdução Uma reflexão inicial merece ser desenvolvida quando o doutrinador volta as suas atenções para estudar e analisar as funções institucionais dos Tribunais de Contas no momenta contemporâneo, em face das...
Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais
5 de abril de 2001
Primeira parte A ciência do direito é formada por proposições verdadeiras oriundas de investigações desenvolvidas pela via de um sistema lógico. Ela é a soma de conhecimentos práticos e humanos considerados de forma conjuntural...