Comentários sobre a efetividade na prestação da tutela jurisdicional
12 de fevereiro de 2016
1 – A Jurisdição na Carta Magna de 1988 – O Princípio da indeclinabilidade Aponta o art. 5º, XXXV, da Constituição da República, uma norma que veicula garantia fundamental positivando o Princípio da Inafastabilidade (ou...