Autor: Mônica Gusmão

A desapropriação para reforma agrária e a função social da propriedade Pontos de interseção
A desapropriação consiste no despojamento, em regra, da propriedade particular em favor do Estado, por motivos de necessidade ou utilidade ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em [...]
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A desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código de Processo Civil
 1. Introdução Nada inquieta mais que o novo. É compreensível que toda lei nova traga certo desassossego ao sistema jurídico, mas, com o tempo, a jurisprudência aplaina o desconforto e [...]
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Num certo país do faz de conta
Na fábula A Revolução dos Bichos, George Orwell descreve uma cena interessante e que bem se aplica a certos modismos jurídicos como esse do “novo” Código Comercial que os doutores [...]
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