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28
abr2014

50 anos depois, muitas reflexões

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Felipe-Santa-Cruz Wadih-DamousEspecial: 50 anos do Golpe

A convite, representantes da advocacia falam sobre o legado da redemocratização no Brasil e fazem alertas sobre movimentos pró-ditatura

Cinquenta anos se passaram desde a instalação da Ditadura Militar no Brasil. As marcas da violação dos direitos humanos, rechaçadas peremptoriamente pela sociedade brasileira e por diversos organismos internacionais, ainda se encontram, no entanto, em prática nos dias atuais. É a avaliação que fazem Felipe Santa Cruz e Wadih Damous, presidente e ex-presidente da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) – instituição reconhecida pela atuação incansável em prol do restabelecimento da democracia no País.

Ao ser convidado pela Revista Justiça & Cidadania para refletir sobre as consequências do período de Ditadura no Brasil, principalmente no que diz respeito à consolidação ou não dos direitos humanos no país, Wadih Damous, que também preside a Comissão da Verdade no Rio de Janeiro, afirmou que a tortura, infelizmente, é algo que sempre existiu. “Existia antes da Ditadura e foi intensificada e aperfeiçoada durante esse período”, destacou.

O advogado frisa que a Ditadura construiu um modelo de tortura que persiste até os dias de hoje. A diferença é que hoje a repressão é praticada, na maior parte das vezes, contra a parcela mais pobre da população, em sua maioria os jovens, negros e moradores de comunidades. “Obviamente, a violência policial não se dá mais contra os perseguidos políticos. Ocorre nas favelas. Esta é uma das imperfeiçoes da nossa democracia”, afirmou Wadih.

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, tem uma opinião parecida. Em sua avaliação, o Brasil precisa avançar com relação à consolidação dos direitos humanos. “Ainda temos uma sociedade muito brutal. No Brasil, cinco pessoas morrem todos os dias assassinadas pela Polícia. Recentemente, assistimos a um episódio no qual um jovem negro acabou sendo preso após ter sido confundido com um assaltante. Nosso arcabouço ainda é escravocrata”, afirmou.

Otimismo
Apesar do quadro que desenharam, os advogados se mostram otimistas. Na avaliação de Damous, a democracia, que classifica como imperfeita, é justamente o canal que permite o combate aos diversos crimes relacionados à violência policial. No que diz respeito especificamente à tortura praticada durante a Ditadura, ele ressaltou trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e pelos grupos instituídos por diversos estados, como o Rio de Janeiro, para desvendar e tornar público o que ocorreu nos porões da Ditadura.

A CNV foi criada pela presidente Dilma Rousseff após a sanção da Lei no 12.528, em novembro de 2011. O grupo foi instalado em maio do ano seguinte com a missão de apurar, em um prazo de dois anos, os casos de violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, incluído aí o período da Ditadura, de 1964 a 1985. A Comissão da Verdade do Estado do Rio foi criada na sequência, com a aprovação da Lei Estadual no 6.335, também em 2012.

Segundo Wadih, “a história do país, do povo, das instituições e dos fatos, seja boa ou ruim, precisa ser contada na integralidade”. Na avaliação dele, além de resgatar a memória de um dos momentos mais obscuros do Brasil, tanto a comissão nacional como a estadual têm sido importantes no combate à cultura do “esquecimento” ainda presente na sociedade brasileira.

“O lado ruim da história do Brasil sempre foi colocado para debaixo do tapete. Foi assim com a escravidão, com a guerra do Paraguai e com a Ditadura Militar. Nenhum povo se forma completamente e consolida sua consciência cívica na ignorância. Por isso, foram criadas as comissões da verdade: para resgatar essa memória e reconstruir a narrativa deste momento do Brasil que não é contado nos livros oficiais”, ressaltou o advogado.

O atual presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, também destacou a importância do trabalho das comissões, principalmente para, se não impedir, ao menos combater o surgimento de novos movimentos antidemocráticos. Ele citou como exemplo a recente Marcha de Família com Deus pela Liberdade, convocada em março passado para ocorrer em diversos estados brasileiros. O objetivo dos organizadores foi relembrar a marcha anticomunista e de apoio ao Golpe Militar que aconteceu em 19 de março de 1964. “Acho estranho, ao chegarmos numa data como esta, na qual devemos lembrar e refletir sobre os 50 anos do Golpe Militar, que ainda haja parcela da sociedade com um olhar saudosista em relação a Ditadura Militar”, afirmou.

Na avaliação de Santa Cruz, mobilizações como essa devem ser repudiadas. “Fico preocupado quando faço uma publicação nas redes sociais, como recentemente fiz com um post sobre a citação do (Heráclito Fontoura) Sobral Pinto em um comício  da campanha pelas Diretas Já, da frase do artigo primeiro da Constituição Federal (que diz que todo o poder emana do povo) e vejo diversos comentários contra o Sobral e tudo o mais que está aí, como a se democracia fosse o grande problema”, relatou o presidente da OAB-RJ.

Na sua concepção, o Brasil vive um paradoxo, uma vez que o surgimento de mobilizações e discursos pró-ditadura somente se tornou possível nos dias atuais em razão do ambiente democrático no qual o País vive. Para o advogado, esse fato, por si só, é o reconhecimento da importância da redemocratização.

Na avaliação do presidente da OAB fluminense, dentro dessa temática pouco importa se quem está no poder é a direita ou a esquerda, o cidadão sempre terá o direito de concordar ou não com os governos. “Meu pensamento sempre será a favor da democracia, tendo em vista o enorme ganho que ela proporcionou ao País”, argumentou.

E criticou: “Na verdade, só acham que a democracia é um problema aqueles que se beneficiaram de um modelo excludente, de concentração de renda e de concessão de privilégios a certos setores, inclusive do funcionalismo público, como houve na Ditadura. De fato, quem se beneficiou desse processo pode achar que a Ditadura foi melhor”.

Personagens
Sobre os comentários de alguns internautas sobre personalidades como Sobral Pinto, citados por Santa Cruz, o presidente da Comissão da Verdade do Rio fez questão de relembrar a importância do jurista para a defesa dos direitos humanos. “Sobral era um católico fervoroso e um homem extremamente conservador, tanto política como ideologicamente, que achava que o papel dos militares era ‘limpar a área’, ou seja se livrar dos comunistas para, pouco tempo depois, entregar o poder de volta aos civis”, relatou.

Damous conta que, “quando Sobral, nas semanas seguintes ao Golpe, percebeu que os militares tinham chegado para ficar e já começavam a praticar arbitrariedades – que depois se intensificaram, inclusive com a prática de torturas e assassinatos –, ele imediatamente passou para a oposição e começou a defender os perseguidos políticos da Ditadura”. “E assim, agiram muitos colegas, homens e mulheres que prezavam o direito e também não sabiam conviver com a injustiça”, acrescentou.

Em seu mandato como presidente da seccional fluminense da OAB, Damous decidiu homenagear Sobral Pinto batizando a sede da entidade, no centro do Rio, com o seu nome. “Foi o último ato da minha gestão e acho que foi um dos meus momentos mais marcantes na OAB. Afinal, Sobral representa tudo aquilo que é intrínseco à advocacia: o desprendimento, o saber jurídico e, sobretudo, a coragem. É dele a frase que eu considero emblemática para toda a categoria: ‘a advocacia não é profissão para covardes’. E ele encarnou isso. Era um homem destemido, que não tinha medo dos poderosos. Um homem apegado à justiça e à afirmação do direito”, ressaltou.

Damous destacou ainda a importância de se reconhecer outros homens que, como Sobral, atuaram de forma firme em defesa do País. Nesse sentido, reafirmou a importância das comissões da verdade, que têm por missão justamente desvendar e tornar público os fatos ocorridos nos porões da Ditadura Militar.

Santa Cruz tem opinião semelhante. Ele concorda que essa parte da história precisa ser trazida à luz, até para conscientizar a sociedade sobre os efeitos nocivos decorrentes da implantação de regime ditatorial. O advogado, cujo próprio pai foi vítima de tortura durante a Ditadura, destacou a dificuldade do trabalho, principalmente em razão das poucas pessoas dispostas a falar e de outros problemas relacionados à obtenção de documentos da época.

Diante das dificuldades, Santa Cruz alerta para a importância de os integrantes das comissões não desanimarem. “Acho importantíssimo o trabalho que está sendo realizado. Assistindo a um documentário na TV, vi um depoimento de um ex-delegado que disse ter queimado o corpo do meu pai. Foi muito impactante… Particularmente, não busco condenações e a prisão dos torturadores. Tenho uma opinião pessoal: que o mais importante é que os familiares saibam com detalhes o que aconteceu, para que assim possam encerrar esse capítulo das suas histórias. Acho isso mais importante do que qualquer punição”, ressaltou.

O presidente da Comissão da Verdade do Rio tem outra visão. Damous é um dos principais críticos à interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal de que a Lei no 6.683/79, a Lei da Anistia, também se aplica aos representantes do Estado. A decisão foi proferida em abril de 2010, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil para que a Corte anulasse o perdão conferido a policiais e a militares acusados de praticar atos de tortura no período de exceção. O caso foi julgado improcedente por 7 votos a 2.

“A Lei da Anistia foi interpretada de forma equivocada pelo Supremo, que declarou que os torturadores também deveriam ser beneficiados. A Lei da Anistia, da forma como foi interpretada pelo STF, representa uma contribuição à impunidade e um incentivo para que os agentes públicos de hoje pratiquem as barbaridades que os agentes públicos de ontem praticaram”, criticou.

Avanços
Na análise sobre os 50 anos do Golpe feita para esta edição da Revista Justiça & Cidadania, Santa Cruz fez questão de ressaltar os avanços que a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal, em 1988, proporcionaram ao País. Maior distribuição de renda e investimentos em áreas fundamentais como a saúde e a educação são os exemplos mais notáveis. O advogado destacou ainda o fato de a população ter ganhado voz, principalmente com o restabelecimento do processo eleitoral.

No entanto, a seu ver, são necessários mais e mais avanços. Um deles é reduzir o emprego de soluções tupiniquins para problemas recorrentes, como, por exemplo, os projetos de lei propostos como respostas a situações de calamidade. É o caso das proposições que visam à redução da maioridade penal. Santa Cruz destaca não ser contrário às discussões, “mas, no quadro atual, acho que essas reações do Legislativo para dar respostas a esses momentos de contradições na sociedade são demagógicas. O certo é pensarmos na legislação como um todo”, disse.

Embora o período de exceção tenha ficado para trás, Santa Cruz destacou que a Ordem dos Advogados continua e sempre continuará a atuar na defesa dos direitos humanos. Entre as ações desenvolvidas nesse sentido, ele citou as comissões criadas pela entidade. “Tenho incentivado a criação de comissões. Hoje, o direito é multifacetado, e a sociedade se tornou mais complexa. Atualmente, a OAB conta com 80 comissões sobre os mais variados temas, da arbitragem à bioética. Tudo o que pensarmos em termos de novos direitos está sendo debatido na OAB”, disse.

E concluiu: “A OAB deve ser defensora intransigente do direito de manifestação e da democracia. Nosso objetivo é realmente garantir a organização democrática”.