O Supremo Tribunal Federal e sua importante missão de guardião da Ordem Econômica Constitucional
1. Breve introdução à temática central do julgado São muitos os estudiosos que enaltecem a relevância das normas integrantes da “Constituição Econômica”1 ou da “Ordem Econômica Constitucional” para o atingimento da finalidade de busca de desenvolvimento nacional. De fato, as normas constantes da Constituição e que disciplinam o fenômeno econômico constituem […]