Edição 164

1. Breve introdução à temática central do julgado São muitos os estudiosos que enaltecem a relevância das normas integrantes da “Constituição Econômica”1 ou da “Ordem Econômica Constitucional” para o atingimento da finalidade de busca de desenvolvimento nacional. De fato, as normas constantes da Constituição e que disciplinam o fenômeno econômico constituem […]

Em 7 de janeiro de 2014, o reconhecido jornalista Janio de Freitas publicou na coluna que mantém na Folha de São Paulo, irrepreensível artigo intitulado Sentença Dupla, fazendo expressa refe­rência às desumanas condições dos presídios brasileiros, onde, segundo o colunista, sentenciados cumprem não só as penas a que foram condenados […]

Especial: 50 anos do Golpe Personagens e fatos são relatados e lembrados em quatro filmes sobre a Ditadura Militar No que depender da sétima arte, os 50 anos da instauração da Ditadura Militar no Brasil jamais serão esquecidos. Encontram-se em produção ou em cartaz algumas obras cinematográficas que remontam com […]

João Augusto Nardes foi reconduzido presidente do Tribunal de Contas da União. Entre seus planos, está aperfeiçoar formas de controle pela sociedade e pelas próprias instituições O segundo mandato do ministro João Augusto Nardes como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) promete ser intenso. Ele foi reconduzido, em dezembro do […]

Especial: 50 anos do Golpe 1o de abril de 1964 – Opróbio do Regime Democrático! Exercia na ocasião a direção de jornalismo na Rádio Marconi, que tinha seus estúdios no 22o andar do prédio da Rua Santa Tereza, no 20, esquina com a Praça da Sé, em São Paulo, posteriormente implodido. Na […]

Desafio inarredável da elaboração de qualquer código de processo, há que ser obtida a harmonia entre as medidas de utilização dos princípios dispositivo e inquisitivo. É que o direito a merecer in concreto a tutela jurisdicional pode distanciar-se da descrição empreendida pelo autor, tanto quanto da encetada pelo réu, na […]

Desde os primórdios, a comunicação humana é essencial para a troca de informações, facilitando a construção da vida em grupo e contribuindo para a evolução social. Não se pode negar que a velocidade da comunicação é um valor priorizado pela sociedade moderna, principalmente em razão do dinamismo e da celeridade […]

Mobilidade urbana passa a fazer parte do dia a dia dos cariocas com uma série de transformações promovidas pela Secretaria de Transportes do Rio O conceito de mobilidade urbana enfim tem se integrado ao dia a dia dos cariocas. Nos últimos sete anos, nunca se viu tanto investimento nas diversas modalidades […]

Espera-se que a triste e absurda crise que envolve a Petrobras, principalmente após a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Senado da República, não traga consequências que afetem a administração e o conceito da empresa e especialmente os brios de cada brasileiro que se considera partícipe da sua grandiosidade, […]

Especial: 50 anos do Golpe A convite, representantes da advocacia falam sobre o legado da redemocratização no Brasil e fazem alertas sobre movimentos pró-ditatura Cinquenta anos se passaram desde a instalação da Ditadura Militar no Brasil. As marcas da violação dos direitos humanos, rechaçadas peremptoriamente pela sociedade brasileira e por […]

O motivo das observações que submeto à reflexão do leitor é o Recurso Extraordinário no 655283-DF, com repercussão geral reconhecida pelo STF, sob a relatoria do min. Marco Aurélio. Dito recurso tem como origem Mandado de Segurança coletivo impetrado em 26/11/1997 pela Federação das Associações de Aposentados dos Correios em face de […]

Livro de autoria do juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte, aborda o papel dessas instituições em um momento de “explosão” na demanda judicial. A promulgação da Constituição de 1988 é um marco no que diz respeito à ampliação do acesso à Justiça por uma […]