abr.2024
Edição 280
Na Conferência Nacional da OAB, Bernardo Cabral recebe Medalha Rui Barbosa
Durante a abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte (MG), em 27/11, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) outorgou a Medalha Rui Barbosa ao membro honorário vitalício da instituição...Exame Nacional para um Poder Judiciário mais eficiente e mais transparente
O Exame Nacional da Magistratura para concorrer a cargos em todos os tribunais do País, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2023, é uma exigência que defendo de longa data para uniformizar o nível de...O crescimento da criminalidade contra membros do Ministério Público e da Magistratura
O recente e brutal assassinato do Juiz Paulo Torres Pereira da Silva, em Jaboatão dos Guararapes (PE), não deve ser interpretado como um caso isolado. Ele integra uma onda crescente de violência que não visa apenas magistrados, mas...Compliance digital como mecanismo de prevenção de crimes empresariais de alta complexidade
Há algum tempo se desenvolve no Brasil a compreensão da importância da valorização dos programas de compliance, que é mais uma parcela do fenômeno da americanização que nosso ordenamento jurídico experimenta, como, por exemplo, a...A superação do estado de inconstitucionalidade do sistema penitenciário brasileiro
Mario Fabrizio Polinelli, Nastassja Chalub
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a violação massiva de direitos fundamentos nas penitenciárias brasileiras, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, cujo desfecho resultou...