Ajufe por um mundo melhor: Educação que abre portas

O Projeto Ajufe por um Mundo Melhor nasceu da percepção da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) de que a precária situação do nosso sistema prisional demanda uma maior atuação da sociedade civil ao lado do Estado para aprimorar a ressocialização dos reeducandos. Em um contexto de notória superlotação e de carência de recursos, era imprescindível que se encontrasse alternativas para que a comunidade auxilie na recondução dos condenados ao convívio social com a real possibilidade de se sustentarem licitamente.

Por certo, se o objetivo era ampliar os horizontes dos reeducandos para uma vida digna e distante do crime, o meio mais adequado para alcançar tal desiderato é a educação, pois nada abre mais portas para o sustento legítimo do que o conhecimento. Ciente desta dinâmica, a Ajufe procurou dar sua contribuição no tema, iniciando estudos acerca das formas pelas quais poderia colaborar no assunto. Surgiu, então, o projeto Ajufe por um Mundo Melhor, uma parceria entre a Ajufe e o Instituto Mundo Melhor (IMM), com o objetivo de fomentar a educação no ambiente prisional.

O projeto ostentava, em seu inicio, a seguinte dinâmica: caso um associado da Ajufe, no exercício da jurisdição, destinasse valores da conta de prestação pecuniária para a criação de salas de informática em unidade prisional aprovada pela Ajufe e pelo IMM, o Instituto garantiria quatro anos gratuitos de cursos via educação a distancia.

Os cursos possuem temas variados e cargas horárias distintas, com diploma certificado por instituição de ensino superior, de sorte a viabilizar o computo das horas de remição de pena. Assim, o reeducando pode tanto aprimorar-se sobre o uso da crase (três horas) quanto realizar um curso de assistente administrativo (seis horas) ou mesmo sobre software para elaboração de planilhas (10 horas).

Para fins de aprovação da unidade para recebimento do projeto, é realizada uma inspeção no local para verificar suas condições. Na oportunidade, a dinâmica da iniciativa é explicada para a penitenciária local. Após a adesão ao acordo, continua-se o acompanhamento para que se analise o desempenho da instituição e o número de cursos realizados.

Diante da proliferação de unidades já providas de salas de informática, a dinâmica do projeto alterou-se levemente, não sendo mais imprescindível que uma unidade fosse contemplada por verbas de prestação pecuniária da Justiça Federal. Continuou, contudo, sendo necessário contar com a aprovação da Ajufe e do IMM através de inspeção local, que objetiva direcionar o projeto para as penitenciárias que efetivamente tenham condições para se dedicar ao ensino.

De sorte a incentivar o desempenho das instituições locais, a Ajufe e o IMM passaram a oferecer certificados para as unidades federativas que atingissem um patamar elevado de diplomas fornecidos. Outra iniciativa que se mostrou bem-sucedida foi a realização de cerimônias de entregas de diplomas, nas quais representantes da Ajufe e do IMM entregam os diplomas aos reeducandos, de forma a valorizar seus feitos.

Mais recentemente, a parceria foi novamente ampliada, passando o Instituto Mundo Melhor a viabilizar os cursos para as varas federais interessadas em utilizá-los para fins de condição do cumprimento da pena no regime aberto, bem como nas hipóteses de acordo de não persecução penal, transação e suspensão condicional do processo.

Reeducandos beneficiados – Desde o início do projeto, foram expedidos 183.670 diplomas para os reeducandos beneficiados com os cursos. O seu crescimento tem sido exponencial. Em 2017, 179 diplomas foram concedidos. Já em 2022, foram expedidos 71.638 diplomas. 

Atualmente, a iniciativa está presente em 72 unidades distribuídas por 11 estados na nossa federação (PR, RS, PE, SC, MA, PB, RN, AL, MT, PI e RR) e a pretensão é contemplar também aqueles estados que ainda não aderiram ao Projeto Ajufe por um Mundo Melhor.

Unidade federativa também ostenta retornos consideráveis – Os benefícios, contudo, não se limitam a oferecer novos horizontes aos reeducandos. Os estados também são premiados com a desoneração ocasionada pela remição de pena.

Veja-se, neste sentido, que a Lei de Execu­ção Penal contempla os reeducandos com um dia a menos de pena para cada doze horas de frequência a cursos de qualificação profissional certificados por entidade oficial. Considerando-se uma média de cinco horas por curso, conclui-se que o Projeto Ajufe por um Mundo Melhor reduziu penas em 76.529 dias. Considerando-se a média mensal de R$ 1.819,00 por preso, temos um custo de R$ 60,63 por dia. Isto é, a economia gerada pelo projeto, que não ostenta qualquer custo para os estados, deve ultrapassar R$ 4.640.208,37.

O Projeto Ajufe por um Mundo Melhor tem obtido excelentes marcas desde o seu marco inicial, levando educação para o ambiente da execução penal em onze unidades da nossa Federação. A expectativa é ver os números crescerem ainda mais, com a adesão dos estados que ainda não fazem parte da iniciativa.

Notas____________________________________

1 Ambiente Virtual de Aprendizagem. Disponível em: <https://institutomm.com.br/ava_2019.pdf>. Acesso em 17/8/2023.

2 PEDRO, Gabrielle. “Maior que o salário mínimo, custo médio de cada preso no Brasil chega a R$ 1.819 por mês”. Disponível em: <https://www.r7.com/pzVw>. Acesso em: 16/8/2023.