Embargos de Declaração e Fundamentação das Decisões no Novo CPC
Bruna Fernandes Assunção Vial, Otávio de Abreu Portes, Rubens Augusto Soares Carvalho
22 de setembro de 2016
Como se sabe, os Embargos de Declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme artigos 1.022 e 1.023 do CPC/15. A despeito da...