Pós-positivismo e ética no Poder Judiciário – Análise sobre a Súmula Vinculante nº 13
24 de janeiro de 2018
As construções acadêmicas mais recentes do direito convergem, cada vez mais, para a questão de conferir máxima efetividade às disposições jurídicas normativas, formulando concepções teóricas sobre hermenêutica constitucional,...