• QUEM SOMOS
  • EDIÇÕES
  • ARTIGOS
  • PROJETOS
  • TROFÉU DOM QUIXOTE
  • CONTATO
  • MEDIAÇÃO

Luciano Viveiros

  • Direito do Trabalho

A contraprestação salarial do empregado na invenção

Luciano Viveiros

31 de julho de 2009

A primeira disposição sobre invenções de empregados no Brasil foi atendida pela própria legislação do trabalho em 1943, especificamente, no artigo 454 da CLT. Em 1945, esse comando legal foi encampado pelo Decreto-Lei n° 7.903, que...

FILTROS

AV. RIO BRANCO, Nº 14/18 ANDAR
CENTRO, RIO DE JANEIRO
CEP 20090-000

+55 21 2240-0429

editorajc@editorajc.com.br

  • Artigos
  • Edições
  • Parceiros
  • Troféu Dom Quixote
  • Instituto JC
  • Mediação

ACOMPANHE A J&C NAS REDES SOCIAIS

    Importante!

    Utilizamos cookies para oferecer uma melhor navegação de acordo com os nossos Termos de Uso. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.