Dever de proporcionalidade: Limite à supremacia do interesse público
Luis Carlos Figueira de Melo, Tiago Nunes da Silva
23 de janeiro de 2015
Resumo sobre o princípio da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade a fim de demonstrar se as decisões da Administração Pública estão delineadas em ponderação, ou seja, valorando o princípio da...