Classificação indicativa: Entendimento do STF é retrocesso nos direitos da infância
5 de dezembro de 2016
No dia 31 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional parte do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que obriga veículos de radiodifusão a transmitirem seu conteúdo de acordo com o...