Funções institucionais do Ministério Público Federal e da Polícia Federal no âmbito da investigação criminal: A necessária complementaridade no exercício das respectivas atribuições
15 de junho de 2016
1. Introdução Recentemente, a Oitava Turma deste Tribunal Regional Federal da 4a Região enfrentou questão atinente às prerrogativas institucionais inerentes às atividades desempenhadas, com fundamento constitucional, pelo Ministério...