O fim da CLT? Bom para quem? Germano Siqueira 31 de maio de 2016 Está em curso no Brasil um processo de desmantelamento das políticas de Estado que contribuem para uma sociedade mais justa, políticas essas que são traduzidas, por exemplo, na adoção de leis possibilitadoras do desenvolvimento...
A citação do devedor de alimentos no novo CPC Maria Berenice Dias Estranhamente o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) tenta ressuscitar a Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968) ao expressamente excluir a ação de alimentos das ações de família (CPC 693 parágrafo único). Toma para si tão...
Breves comentários sobre a declaração e a repatriação de ativos por meio do regime especial de regularização cambial e tributária Leonardo Pietro Antonelli Como é público e notório, instaurou-se há algum tempo, em nosso país, um grave quadro de recessão econômica. Neste contexto de acentuada desaceleração da atividade produtiva, é natural que o governo federal adote medidas visando...