Novo marco do saneamento básico é mantido pelo Supremo Tribunal Federal
2 de dezembro de 2021
Arte: Secom/MPF Julgamento das quatro ações que buscavam declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.026/2020 foi finalizado nesta quinta-feira (2) Após julgamento que durou três sessões plenárias, o Supremo Tribunal Federal (STF)...